Bem-vindo ao Portal KDP Máquinas. A seguir apresentamos a você (visitante) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.
Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância pelo visitante com todos seus termos.
Definições
1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
• AntiSpam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
• Crawler / Spider: Programa desenvolvido para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
• Conta de Acesso: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.
• Anunciante: Empresa ou pessoa, cujo foco de atuação está relacionado aos produtos e serviços veiculados no Portal KDP Máquinas e que deseja se utilizar do Espaço Publicitário e/ou algum serviço prestado.
• Espaço Publicitário: Espaço reservado nas páginas do site para a publicação de mensagens publicitárias, anúncios, promoções, descontos e ofertas de produtos ou serviços com o intuito de atrair os consumidores para a realização de negócios.
• Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.
• Link: Terminologia para endereço de internet.
• Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Portal KDP Máquinas.
• KDP MÁQUINAS: KDP Soluções LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.406.737/0001-75, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1435 (Sala 708) – Funcionários Belo Horizonte/MG – CEP: 30130-138
• Mensagem Publicitária: peça publicitária em formato digital que pode ser veiculada no Espaço Publicitário.
• Portal KDP Máquinas: Designa o site direcionado pelo domínio www.kdpmaquinas.com.br, seus subdomínios ou demais domínios a ele direcionados.
• Site: Denominação para página de internet.
• Usuário (s): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas pelo Portal KDP Máquinas.
• Visitante: Toda pessoa que acessa o Portal.
• Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
2. Acesso e Restrições de funcionalidade
2.1. Este Portal é dedicado à hospedagem do site de internet KDP Máquinas, cuja atividade é oferecer uma plataforma de interação entre usuários para o anúncio de venda e locação de máquinas pesadas e máquinas agrícolas.
2.2. Não é permitido aos usuários acessar as áreas de programação de Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
2.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
2.4. É proibida a utilização de programas spider / crawler ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
2.5. O Portal KDP Máquinas foi desenvolvido para a utilização por seres humanos da plataforma KDP Máquinas com a finalidade de auxiliar a interação entre usuários para o anúncio de venda e locação de máquinas pesadas e máquinas agrícolas.
2.6. É ônus dos Usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.
3. Funcionamento e Condutas do Portal KDP Máquinas
3.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a KDP Máquinas obrigada a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
3.2. A KDP Máquinas envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3.3. A KDP Máquinas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo. Salvo nos casos em que a KDP Máquinas tenha agido com dolo ou má-fé.
3.4. A KDP Máquinas não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que o Portal KDP Máquinas apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
a) A KDP Máquinas não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
b) Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima não são de responsabilidade da KDP Máquinas, mas sim de seu respectivo controlador.
3.5. O Portal KDP Máquinas, apesar de promover a publicidade de leilões, não é um site de leilão virtual. Os maquinários anunciados no Portal KDP Máquinas têm valores estipulados pelos usuários responsáveis por seu cadastro, que podem ser negociados diretamente entre o usuário anunciante e o usuário interessado.
3.5.1. Não é permitido que o usuário adicione anúncios com intuito de divulgar leilões.
3.5.2. Não é permitido que o usuário anunciante adicione anúncios com preços de reserva, ou seja, o preço cadastrado deve ser obrigatoriamente o valor que o equipamento pode ser vendido. Caso o usuário anunciante cadastre o produto como “sob consulta”, este deverá informar o preço de venda para o usuário interessado, no momento do contato e o preço deve ser o preço final de compra do produto.
3.5.3. Não é permitido que o usuário anunciante informe ao usuário interessado, que o produto anunciado só estará disponível após determinada data ou após determinado preço ser atingido.
3.6. A KDP Máquinas não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários em seu Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.
3.7. O cadastro dos usuários, bem como o contato com usuários anunciantes por usuários interessados, deverá ser sempre feito por maiores de 18 anos de idade e os acessos às funcionalidades são limitados aos perfis de cada tipo de usuário. O acesso aos anúncios é gratuito, e a publicação de anúncios é vinculada à aquisição de um plano.
3.7.1. A KDP Máquinas não deverá ser responsabilizada por atos praticados por menores de 18 anos ou usuários que sejam inaptos para firmar relações jurídicas conforme a legislação brasileira.
3.8. Caso a compra e venda ou a prestação de serviços não sejam bem-sucedidas, ou, de alguma forma, um usuário se vir frustrado em virtude de informação inverídica veiculada por outro no Portal KDP Máquinas, a KDP Máquinas não será responsável pelas frustrações e dissabores decorrentes desses fatos, pois não possui meios hábeis para realizar tal espécie de fiscalização.
3.9. A KDP Máquinas poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. A KDP Máquinas também possui a opção de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar os Termos de Uso ou documento legal da KDP Máquinas.
3.10. A KDP Máquinas poderá notificar, suspender ou cancelar o cadastro de usuários que descumprirem qualquer uma das disposições deste documento e reserva-se o direito de não publicar ou excluir conteúdo enviado pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
3.10.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

3.10.2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

3.10.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

3.10.4. Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

3.10.5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

3.10.6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

3.10.7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

3.10.8. Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

3.10.9. Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;

3.10.10. Atividade comercial similar ao Portal KDP Máquinas ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;

3.10.11. Erros ou suspeita de equívocos.

3.11. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no Portal KDP Máquinas não deverão ser interpretados como opinião da KDP Máquinas, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao Portal.

3.12. Não é permitido o uso de duas contas com o mesmo “nome fantasia” e/ou mesmo logotipo.
4. Comunicação do Portal KDP Máquinas com seus usuários
4.1. A KDP Máquinas utilizará como principais canais de comunicação com seus usuários o e-mail e WhatsApp. Por meio deles, o usuário poderá receber um newsletter, informações de suas transações no site, comunicações de promoções e notícias da KDP Máquinas.
4.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à KDP Máquinas, e os mantenha atualizados.
4.3. É igualmente de sua responsabilidade deixar seus sistemas de AntiSpam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da KDP Máquinas, não sendo aceitável qualquer escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
4.1.3. Cuidados para reconhecer um contato da KDP Máquinas e evitar fraudes:

4.1.3.1 E-mail – Antes de interagir ou clicar em links, certifique que o e-mail foi enviado pelo domínio “@kdpmaquinas.com.br”.

4.1.3.2 Ligações telefônicas – São originadas pelo número (31) 98800-0483.

4.1.3.3 WhatsApp – Mensagens são originadas pelo número (31) 98800-0483.

4.1.3.4 Grupos – Não temos grupos de WhatsApp ou de qualquer outro aplicativo.

4.1.3.5 Site – Em nosso portal, as páginas podem conter tipos diferentes de comunicação, certifique que o endereço da URL contenha “www.kdpmaquinas.com.br”
5. Privacidade dos usuários no Portal KDP Máquinas
5.1. O Portal possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no site, sendo parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.
6. Utilização do Portal KDP Máquinas
6.1. O usuário se obriga a utilizar as ferramentas oferecidas no Portal KDP Máquinas de acordo com as leis brasileiras e com os termos aqui estabelecidos.
6.2. Ao realizar uma publicação no Portal KDP Máquinas, o usuário declara que detém todos os direitos e autorizações sobre o conteúdo publicado, não infringindo a propriedade intelectual, a privacidade, a imagem ou outros direitos de terceiros. Declara ainda que o conteúdo é verdadeiro, exato e atualizado, responsabilizando-se integralmente por qualquer dano ou prejuízo decorrente da publicação de informações falsas, enganosas ou incorretas.
6.3. O usuário concorda que não utilizará o Portal KDP Máquinas para fins ilícitos ou proibidos por estes Termos de Uso. Concorda também que não utilizará o Portal de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores da KDP Máquinas ou as redes conectadas a qualquer servidor da KDP Máquinas.
6.4. É proibido ao usuário usar o Portal KDP Máquinas para distribuir ou divulgar spam, correntes, esquemas de pirâmide, ou qualquer outro tipo de comunicação não solicitada ou não autorizada.
6.5. A KDP Máquinas se reserva o direito de remover qualquer conteúdo publicado no Portal KDP Máquinas que considere, a seu exclusivo critério, violar estes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário.
7. Prevenção a fraudes
7.1. Com o objetivo de evitar fraudes, Portal KDP Máquinas reserva-se o direito de requerer a comprovação da identidade do usuário anunciante em qualquer outra oportunidade que julgar necessário.

7.2. Essa verificação se dará por meio do envio de documento que comprovem a identificação do usuário e que forem solicitados pela KDP Máquinas, o que inclui, mas não se limita a cópia do CPF para pessoas físicas ou de página do Contrato Social para pessoas jurídicas, e documento comprobatório do seu endereço de atuação, bem como outros documentos que a KDP Máquinas entenda necessários para a finalidade descrita nesta cláusula.

7.3. Caso a KDP Máquinas entenda que o usuário não apresentou comprovação de identificação suficiente, ela poderá solicitar novos documentos ou evidências, resguardando-se ao direito de impedir e/ou encerrar o cadastro e anúncios do usuário na ausência de comprovação satisfatória.

7.4. A KDP Máquinas não é a responsável pela veracidade dos dados informados pelo usuário anunciante, cabendo aos envolvidos na negociação se assegurarem quanto as condições da negociação e sua segurança.
7.5. A KDP Máquinas poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no Portal KDP Máquinas. É responsabilidade do usuário manter-se atualizado sobre as mudanças.
7.6. Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.7. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia oriunda da interpretação ou execução destes Termos de Uso será submetida ao Foro Central da Comarca de Belo Horizonte/MG.
8. Obrigações do Portal KDP Máquinas
8.1. A KDP Máquinas se obriga perante os usuários a:
8.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, tal qual suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;
8.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações;
8.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas e garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.
9. Obrigações do usuário
9.1. Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal, responsabilizando-se por todas suas ações nele praticadas.
9.2. Ao anunciarem pelo Portal KDP Máquinas, os usuários se responsabilizam para todos os fins previstos na legislação, incluindo, mas não se limitando, quanto a eventuais vícios, aparentes ou ocultos, nos produtos e serviços anunciados.
9.3. Ao fornecer dados e informações os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
9.4. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a KDP Máquinas responder por tais prejuízos.
9.5. Os usuários devem utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, além de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Portal excluída.
9.6. Os usuários também devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
9.7. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Caso o usuário não consiga acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.
9.8. Garantir que sua lista de anúncios publicados seja atualizada com frequência, excluindo anúncios de máquinas que já foram vendidos ou que não estão mais disponíveis para a venda.
9.9. O usuário entende que se manter anúncios desatualizados e máquinas/equipamentos que não estão mais disponíveis para negociação, será punido com suspensão de anúncio ou até suspensão da conta.
10. Direitos autorais e Propriedade Intelectual do Portal KDP Máquinas
10.1. O uso comercial da expressão KDP Máquinas como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da KDP Máquinas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo-se, mas não limitando-se, aos programas de computador, aos direitos autorais e aos direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes e desenhos industriais.
10.2. Ao acessar este Portal, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da KDP Máquinas, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da KDP Máquinas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O acesso ou uso das funcionalidades do Portal KDP Máquinas não confere aos visitantes ou usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
10.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da KDP Máquinas ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
10.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da KDP Máquinas, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
10.5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
10.6. Qualquer outro tipo de utilização do Portal KDP Máquinas, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante autorização prévia e expressa da KDP Máquinas. Os usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.
10.6.1. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da KDP Máquinas.
10.6.2. A autorização conferida pela KDP Máquinas não poderá ser transferida a terceiros.
10.7. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pela KDP Máquinas ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações do Portal KDP Máquinas.
10.8. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar prejuízos não implicando em qualquer reconhecimento de culpa ou de infração pela KDP Máquinas a direito de terceiro.
10.9. Salvo disposição específica em contrato existente entre os usuários com a KDP Máquinas, os usuários concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, mídia ou meio de comunicação distinto, possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Portal, sobre todo o conteúdo por eles enviados ao Portal, tais como, mas não limitadamente, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens.
10.10. O envio por parte do usuário para a KDP Máquinas, por meio do Portal KDP Máquinas ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na cessão para a KDP Máquinas dos direitos referentes ao conteúdo enviado, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.
11. Funcionalidades do Portal KDP Máquinas
11.1. O Portal apresenta a seus usuários uma plataforma de interação para o anúncio de venda e locação de máquinas pesadas e máquinas agrícolas.
11.2. Os usuários que tiverem interesse em anunciar devem se cadastrar perante o Portal KDP Máquinas, selecionar um plano de anúncio a partir das opções oferecidas, e realizar o respectivo pagamento.
11.2.1. As fotos inseridas nos anúncios deverão ser obrigatoriamente fotos recentes dos produtos anunciados, não sendo permitidas fotos antigas ou de outras máquinas como exemplo, a foto não poderá ser usada para publicidade de: marcas, modelos ou usuários. Respondendo os usuários pela veracidade e fidelidade destas com o atual estado dos produtos anunciados.
11.2.2. Não é permitida a inserção de telefones de contato, e-mails e endereços de sites nos logotipos, campos do anúncio e fotos dos anúncios.
11.2.3. O Portal KDP Máquinas reserva-se o direito de suspender um usuário anunciante sem aviso prévio, caso entenda que seu cadastro ou seu(s) anúncio(s) possa oferecer riscos aos visitantes. O usuário que tiver seus direitos suspensos será devidamente reembolsado total ou parcialmente de acordo com os dias utilizados através de depósito em conta bancária.
11.3. A KDP Máquinas compromete-se a manter seu site no ar e em funcionamento, não se responsabilizando, contudo, por eventual impossibilidade de acesso, dificuldade técnica ou falha de sistemas. Para a manutenção da segurança do ambiente, alguns anúncios poderão ser removidos para verificação de dados, os quais voltarão ao ar se estiverem regulares e de acordo com os Termos de Uso do Portal KDP Máquinas.
12. Atendimento do Portal KDP Máquinas
12.1. A KDP Máquinas disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer. Os canais poderão ser acionados por meio de telefone (31) 98800-0483 e de formulário de contato no Portal, disponíveis no endereço eletrônico www.kdpmaquinas.com.br.
12.2. O atendimento ao Usuário ocorrerá sempre em dias úteis, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 18:00.
12. Modificações dos Termos de Uso
12.1. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a KDP Máquinas se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los cada vez que visitar este Portal.
13. Disposições Gerais
13.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
13.2. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das condições continuará a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
13.3. O Portal KDP Máquinas tem como base o horário oficial de Brasília.
14. Lei aplicável e Jurisdição
14.1. Os Termos de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
14.2. Para todos os litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, será competente o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade do Portal KDP Máquinas
A sua privacidade é importante para nós. É política do site KDP Máquinas respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site KDP Máquinas, e outros sites que possuímos e operamos.

Trabalhamos com base na Lei de Proteção de Dados (13.709/2018) que traz garantias de privacidade, confidencialidade, retenção, proteção aos direitos fundamentais de liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. Além disso, respeitamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Deixamos claro o motivo que estamos coletando e como será usado, pois tudo é feito para correta administração geral.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis pela legislação atual para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto por determinação judicial.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Diante disto, não nos responsabilizamos por danos de terceiros. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas de sites de terceiros e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Na qualidade de consumidor, você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco através do nosso formulário.

Nossa política é atualizada de forma constante.
Fica, desde já, o titular de dados ciente que o conteúdo desta Política de Privacidade pode ser alterado a critério do site KDP Máquinas, independente de aviso ou notificação. Em caso de alteração, as modificações produzem todos os efeitos a partir do momento da disponibilização no site.
O site KDP Máquinas não se responsabiliza caso você venha utilizar seus dados de forma incorreta ou inverídica, ficando excluído de qualquer responsabilidade neste sentido.
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• À medida que vendemos produtos, é importante entendermos as estatísticas sobre quantos visitantes de nosso site realmente compram e, portanto, esse é o tipo de dados que esses cookies rastrearão. Isso é importante para você, pois significa que podemos fazer previsões de negócios com precisão que nos permitem analisar nossos custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.

Compromisso do Usuário
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o site KDP Máquinas oferece e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
• B) Respeito a todas as legislações nacionais ou internacionais em que o Brasil é signatário;
• C) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, casas de apostas, jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• D) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do site KDP Máquinas, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados;
• E) Os conteúdos publicados, possuem direitos autorais e de propriedade intelectual reservados, conforme estabelece a Lei de Direitos Autorais n. 9.610, de 19.2.1998 do Governo Federal Brasileiro e correlatas. Qualquer infringência, serão comunicados às autoridades competentes.

Direitos do titular de dados
O titular de dados pessoais possui o direito de solicitar do site KDP Máquinas, através do canal específico de tratamento, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente dentro de um prazo de 72 horas, salvo determinação legal e/ou objeto de lei.
Os titulares de dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Como exercer os seus direitos de titular de dados?

• Para alterar seus dados pessoais acesse a opção “Nome de usuário”;
• Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, pode cancelar os próximos envios clicando no link enviado junto ao e-mail de marketing;
• Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing) acesse a opção “Nome de usuário”;
• Para as demais solicitações em relação aos direitos do titular de dados pessoais, entre em contato conosco através do nosso formulário;

Mais informações
Esperamos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.
O site KDP Máquinas empregará esforços para resguardar as informações e dados coletados do usuário pelo site. Todavia, considerando que não há meio de transmissão e retenção de dados eletrônicos plenamente eficaz e seguro, o site KDP Máquinas não pode assegurar que terceiros não autorizados não logrem êxito no acesso indevido, eximindo-se de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes da conduta de terceiros, ataques externos ao site como: vírus, invasão ao banco de dados, vícios ou defeitos técnicos, assim como operacionais resultante da utilização do site e em razão de falhas de conexão.
12. DICAS DE SEGURANÇA
O Portal KDP Máquinas recomenda que os Usuários sempre ajam com cautela ao adquirirem produtos ou serviços anunciados no Portal, aconselhando-os a seguir nossas dicas de segurança.
(I) Com algum esforço, é possível aproveitar boas oportunidades na hora de adquirir seu equipamento e/ou serviço. Mas, alguns sentimentos como a empolgação precoce ou a falta de um planejamento básico leva algumas pessoas a fazer um mau negócio. Por isso, antes de tudo faça a lição de casa. Pense, pesquise, converse e busque todas as informações possíveis. Decida pelo melhor e com sensatez.
(II) Sua iniciativa é muito importante para garantir uma compra segura, para isso, confira nossas dicas.
(III) Desconfie de ofertas abaixo do preço de mercado.
(IV) Jamais faça depósitos ou realize adiantamentos sem ter a certeza da idoneidade do anunciante. Certifique-se da existência do equipamento e de seu real estado.
(V) Pesquise a veracidade do endereço e telefone do anunciante.
(VI) Pesquise a veracidade dos documentos apresentados.
(VII) Descarte as ofertas de pessoas que afirmam serem funcionárias ou intermediárias de fabricantes.
(VIII) Sorteio? Herança? Brinde? Cuidado: essas são algumas das artimanhas usadas para explicar preços “imperdíveis”. Não caia nessa!
(IX) Pesquisar é fundamental! Aproveite e compare o máximo de ofertas possíveis da marca e modelo que você deseja.
(X) Certifique-se de que o equipamento desejado atende as suas necessidades. Verifique itens como Horas trabalhadas, opcionais, além do estado geral.
(XI) Cheque possíveis multas, alienação ou bloqueios administrativos.
(XII) Solicite comprovantes de pagamento de compra anterior.
(XIII) Dê preferência a horários diurnos e locais públicos para conhecer o equipamento. Haverá mais luminosidade para averiguar eventuais problemas, além de ser mais seguro. Nunca deixe de fazer um test drive e mesmo que tenha conhecimento peça a um profissional de sua confiança para avaliar o equipamento.
(XIV) Abra o capô e verifique se o motor apresenta possíveis vazamentos de água e óleo. Vazamento de óleo reduz a lubrificação do motor e pode afetar seu funcionamento. Vazamento de água pode ser sinal de desgaste ou problema no radiador e em suas mangueiras.
(XV) Certifique-se de que todos os equipamentos de segurança obrigatórios estejam em ordem e acompanhados do equipamento.
(XVI) Compare os números de série no chassi do equipamento. Eles devem ser alinhados com espaçamentos regulares e contornos uniformes.
(XVII) Verifique se há na nota fiscal ou recibo de compra do seu equipamento a expressão “venda no estado”. Se sim, solicite ao anunciante que especifique na nota todos os aspectos/problemas existentes.
(XVIII) Atente para a veracidade de informações (como CNPJ, endereço e canais de contato) sobre a sede do anunciante. Na receita federal você poderá consultar a situação cadastral de pessoa física e jurídica.
(XIX) No momento da negociação exija os documentos originais do equipamento.
(XX) Se pretende negociar com algum anunciante deste portal é necessário a leitura e entendimento de nossos termos de uso.
13. Plano de Anúncio Personalizado
13.1. A KDP Máquinas possui espaços diferenciados em seu Portal, denominados Espaços Publicitários, destinados às Empresas Anunciantes e voltados para a publicidade relacionada aos serviços e produtos anunciados no site, tais como máquinas pesadas e máquinas agrícolas.
13.2. Os Espaços Publicitários não têm caráter de exclusividade, podendo o Portal KDP Máquinas veicular publicidade de diferentes estabelecimentos, marcas, produtos, serviços, entre outros, mesmo daqueles que são concorrentes das Empresas Anunciantes.
13.3. A Mensagem Publicitária poderá ser composta por textos (descrições de produtos, eventos e serviços), fotos, imagens estáticas ou animadas ou vídeos, entre outros elementos, sozinhos ou em conjunto, conforme a disponibilidade na plataforma no ato de seu envio, desde que seu uso não implique em violação ao disposto nestes Termos de Uso ou da legislação aplicável.
13.4. O conteúdo publicitário deve ser redigido de forma clara e precisa, contendo informações verdadeiras, de modo a não induzir o usuário do Portal em erro, sempre observando a legislação vigente e aplicável no Brasil.
13.5. É vedado à Empresa Anunciante introduzir na Mensagem Publicitária qualquer elemento ou texto relacionado, direta ou indiretamente, aos concorrentes da KDP Máquinas, ou ainda endereçá-lo a um domínio que contenha páginas de tais concorrentes ou informações sobre os mesmos.
13.6. A utilização de informações falsas, de propriedade de terceiros, que violem dispositivo de lei ou qualquer disposição deste Termo de Uso, além de autorizar a KDP Máquinas a suspender de imediato a veiculação da mensagem publicitária, sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis, sem prejuízo da reparação dos danos causados à KDP Máquinas sem necessidade de aviso prévio à Empresa Anunciante, ficando, ainda, facultado à KDP Máquinas rescindir o presente contrato, sem gerar quaisquer direitos a reembolso ou desconto em valores já pagos.
13.7. A KDP Máquinas também se reserva o direito de recusar a veiculação de qualquer Mensagem Publicitária, a qualquer tempo e por razões que considere suficientes para levá-la a crer que tal disponibilização possa comprometê-la, prejudicá-la, ou ainda, responsabilizá-la civil ou criminalmente.
13.8. A Empresa Publicitária se obriga a efetuar o pagamento das remunerações correspondentes aos Espaços Publicitários, nos exatos termos e condições a serem acordados com a KDP Máquinas, e a confeccionar a mensagem publicitária às suas próprias custas e de acordo com o discutido e concordado com a KDP Máquinas.
13.9. A Empresa Publicitária declara e garante que é a única responsável pelo conteúdo da Mensagem Publicitária, que não contraria a legislação brasileira, não se trata de publicidade enganosa ou desleal, não fere qualquer dispositivo legal e que é a titular ou possui as devidas autorizações dos direitos relativos ao conteúdo e forma da Mensagem Publicitária.
13.10. A Empresa Publicitária é a única responsável pelo conteúdo e veracidade das informações contidas na Mensagem Publicitária, eximindo a KDP Máquinas de quaisquer responsabilidades resultantes de sua publicação.
13.11. A Empresa Publicitária se responsabiliza por quaisquer óbices, questionamentos, procedimentos judiciais ou extrajudiciais de terceiros que a KDP Máquinas venha a sofrer de forma integral, tanto direta ou indiretamente, em relação ao conteúdo veiculado na mensagem publicitária, respondendo pelos valores eventualmente imputados à KDP Máquinas, seja por força de decisão administrativa ou de condenação judicial solidária, subsidiária ou isolada, assumindo todo e qualquer valor pecuniário decorrente da decisão, bem como custas processuais, despesas, honorários advocatícios, sucumbência e demais cominações que forem atribuídas.
13.12. A KDP Máquinas não garante o acesso contínuo ou sem interrupção ao Portal. Diante da indisponibilidade do Portal por período superior a 24 (vinte e quatro) horas e por causas que sejam atribuíveis exclusiva e comprovadamente à KDP Máquinas, salvo as situações de manutenção programada, casos fortuitos ou de força maior ou em que ocorra o aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas, haverá prorrogação da veiculação do conteúdo publicitário pelo período de tempo correspondente ao momento em que o Portal ficou inacessível.
14. Valores
14.1. O pagamento será realizado através de boletos, cartões de crédito, pix ou por outros meios que venham a ser fornecidos pela KDP Máquinas, podendo o usuário escolher o de sua preferência conforme a disponibilidade na plataforma no ato de sua realização.
14.2. A KDP Máquinas reserva-se o direito de alterar formas de cobrança, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e tudo aquilo que julgar necessário para o correto desenvolvimento do Portal. Alterações de planos de serviço e valores serão informadas com 15 (quinze) dias de antecedência e o usuário anunciante poderá não renovar os planos caso as alterações não atendam às suas necessidades.
14.3. Na modalidade de pagamento via boleto bancário, o boleto é disponibilizado diretamente no Painel de Controle do usuário anunciante, cujo acesso apenas é possível através de login e senha. A KDP Máquinas jamais envia boletos por e-mail ou correspondência convencional. Havendo suspeitas sobre a procedência do boleto, o Usuário deve contatar a KDP Máquinas, que possui as ferramentas necessárias para atestar sua validade.
14.4.1. O usuário deverá consultar as bandeiras de cartões disponíveis, que podem mudar
14.4.2. Para processar os pagamentos, a KDP Máquinas utiliza-se dos serviços de terceiros, a quem o usuário concorda em autorizar a coleta e manutenção de suas informações. Tais informações são mantidas em ambiente seguro e utilizadas única e exclusivamente para processar o pagamento.
14.4.3. A KDP Máquinas utiliza a forma de contratação denominada “pré-paga”, o que significa que o anunciante escolhe o serviço desejado, efetua o pagamento, a conta é ativada e disponibilizada para utilização. Após a contratação, o usuário utilizará o serviço pelo período escolhido e, ao término do período, poderá renovar, cancelar ou solicitar a alteração dos serviços contratados.
14.4.4. A KDP Máquinas protege suas páginas de contratação de planos e pagamento através de SSL (Security Sockets Layer), o que aumenta a segurança dos visitantes através de melhores práticas de segurança.
14.5. Casos envolvendo estorno serão analisados individualmente pela KDP Máquinas e, sendo aprovados, seus prazos poderão variar de 15 (quinze) a 60 (sessenta) dias dependendo da forma de pagamento utilizada.
14.5.1. A maneira como o estorno ocorrerá depende da forma de pagamento utilizada, tais como boleto bancário ou a operadora e a bandeira do cartão de crédito utilizado. A título exemplificativo, um pagamento por boleto bancário poderá ser estornado via DOC bancário na conta do Usuário anunciante (Obrigatoriamente para o mesmo CPF ou CNPJ cadastrado). A KDP Máquinas informa que poderão haver custos/taxas para o estorno, que serão de responsabilidade do usuário.
14.6. Todas as transações e operações utilizarão o Real Brasileiro como câmbio (BRL).
15. Penalidades
15.1. O não pagamento dos valores relativos aos planos de anúncio contratados pelo usuário será notificado um dia após o vencimento do boleto.
15.2. A suspensão da conta e dos serviços contratados ocorrerá após um dia do vencimento do pedido, podendo variar dependendo da forma de pagamento escolhida.
15.3. Com a suspensão da conta, todos os serviços serão cancelados imediatamente e o usuário será responsável por qualquer prejuízo que possa ter com um ou mais serviços cancelados.
16. Atendimento do Portal KDP Máquinas
16.1. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer outro documento do site, por favor, envie um e-mail para [email protected] ou entre em contato com nossa central de atendimento.
17. Modificações destes Termos e Condições
17.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a KDP Máquinas reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, mediante aviso, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade. Por isso, recomenda-se que o usuário guarde uma cópia desses documentos no momento do registro no Portal, tal qual a execução de cada atividade.
17.2. Ao navegar por este Portal e utilizar suas funcionalidades, usuários e visitantes aceitam guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal KDP Máquinas, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, devendo verifica-los cada vez que acessarem o Portal.
18. Lei aplicável e Jurisdição
18.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.